Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita

JT rejeita dano moral por "acerto de contas" com motorista de ônibus

Por ter recebido três tiros enquanto dirigia um ônibus, um motorista da Paratodos Transporte e Turismo Ltda. ajuizou reclamação trabalhista a fim de receber indenização por danos morais e materiais.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Impostos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penalidade de advertência por escrito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas